SINTEMA vai ao Tribunal de Contas por Precatórios do FUNDEF.

Na manhã do dia 17 de agosto, Caio Magalhães e Erison de Morais dirigiram-se à sede do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco com o propósito de discutir assuntos relacionados aos Precatórios do FUNDEF.

Durante uma reunião amistosa, foi feito um pedido de informações à base de dados do TCE-PE, a fim de realizar um levantamento sobre os trabalhadores com direito ao rateio dos Precatórios. Fizemos a solicitação à equipe do TCE-PE para obter acesso à referida base de dados. O período do levantamento abrange os anos de 2001 a 2006, e utilizaremos como fonte de pesquisa a folha de pagamento da Secretaria de Educação, bem como os registros de pagamentos da mesma secretaria relacionados aos professores contratados.

As informações pertinentes a esse município estão armazenadas na Secretaria de Administração. Entretanto, os arquivos disponíveis estão em formato impresso, utilizando formulários contínuos de impressora matricial, o que inviabiliza a leitura direta para a conversão dos dados em arquivos nos formatos txt ou xls.

Com os dados fornecidos pelo TCE-PE, poderemos identificar os profissionais, tanto servidores efetivos quanto contratados, da área da educação que têm direito a receber os valores provenientes do FUNDEF, a serem rateados conforme estabelecido pela Lei 2655/2023. Esse processo nos permitirá elaborar listas dos beneficiários, determinar o período de trabalho de cada servidor e calcular os montantes a serem recebidos. Adicionalmente, essa abordagem se mostra um método eficaz para fiscalizar o correto repasse desses valores.