PRECATÓRIOS DO FUNDEF: Por que os professores de Arcoverde ainda não receberam, até hoje, os valores do FUNDEF?

Para compreender essa situação, é importante voltar a 2006, quando um grupo de advogados elaborou uma tese e buscou o apoio da AMUPE, bem como o de vários prefeitos. Esses advogados entraram na justiça devidamente autorizados pelos prefeitos dos municípios, incluindo o município de Arcoverde, e obtiveram sucesso ao ganhar as ações, assegurando recursos para diversos municípios em nosso estado.

Entretanto, surge a questão: por que uma ação bem-sucedida, na qual o dinheiro está retido em uma conta, não é liberada para quem tem direito a ele? A explicação é simples: por receio de não receberem o pagamento, os próprios advogados que representaram o Município e ganharam a ação – sem os quais a cidade sequer discutiria a possibilidade de receber esses recursos – estão impedindo o andamento da ação e o desbloqueio dos recursos para o município.

A gestão municipal não disponibiliza a lista dos servidores que atuaram como professores no período de 2001 a 2006, período no qual os recursos estão bloqueados, e não formou a comissão exigida pela lei que regulamenta a partilha desses recursos.

Além disso, a situação fica ainda mais complexa para os advogados a cada decisão da justiça que impede a retirada dos honorários das ações do FUNDEF. Parece que a gestão municipal está esperando que se esgotem todas as possibilidades de recursos protelatórios, de modo a, finalmente, repassar os valores e, possivelmente, evitar o pagamento dos advogados.