Segue abaixo documentos com Leis, Decretos, Portarias, Regimentos e outros, do Município de Arcoverde sobre temáticas que regem os Servidores:
Lei-Complementar-02_2001-Dispoe-sobre-o-Regime-Juridico-dos-Servidores-Publicos-Civis-do-Municipio-de-ArcoverdeBaixar
Lei-Complemenar-017_2013-Dispoe-sobre-o-Conselho-Municipal-de-Educacao-de-Arcoverde-referido-pelo-art.-169-da-lei-Organica-do-Municipio-e-da-outras-providenciasBaixar
Lei-No-2.300_2013-Altera-a-lei-de-criacao-do-Conselho-Municipal-de-Assistencia-Social-CMAS-e-da-outras-providenciasBaixar
Lei-Complementar-07_2014-Fixa-o-Plano-de-Cargos-e-Carreiras-do-Magisterio-publico-do-Municipio-de-Arcoverde-PE-e-da-outras-providenciasBaixar
Lei-Complementar-015_2017-Institui-o-adicional-de-insalubridade-para-os-Agentes-Comunitarios-de-Saude-e-da-outras-providenciasBaixar
Lei-2540_2018-Institui-novas-diretrizes-para-o-CMS-revoga-a-lei-no-1787_1993-e-dar-outras-providenciasBaixar
Lei-No-2.545_2018-Dispoe-sobre-a-divulgacao-dos-dados-dos-Conselhos-Municipais-na-pagina-oficial-da-Prefeitura-Municipal-de-Arcoverde-na-internet-e-da-outras-providenciasBaixar
Lei-Complementar-17_2020-Dispoe-sobre-o-pagamento-de-insalubridade-no-valor-de-40-a-todo-trabalhador-da-saude-enquanto-pandemia-de-COVID19-perdurarBaixar
Deliberacoes-dos-Conselhos-Municipais-No-001_2021-Regimento-Interno-Conselho-Municipal-de-SaudeBaixar
Lei-Complementar-15_2021-Dispoe-sobre-a-reorganizacao-da-Administracao-Direta-do-Poder-Executivo-do-Municipio-de-Arcoverde-e-da-outras-providencias-2Baixar
Lei-Ordinaria-2.598_2021-INSTITUINDO-MUDANCAS-QUANTO-A-CONSTITUICAO-E-ATUACAO-DO-CONSELHO-MUNICIPAL-DE-ACOMPANHAMENTO-E-CONTROLE-SOCIAL-DO-FUNDEB-CACS-FUNDEBBaixar
Lei-Complementar-01_2022-Concede-reajuste-de-3324-sobre-o-piso-salarial-dos-professores-da-educacao-basica-da-rede-municipal-de-ensino-de-ArcoverdeBaixar
Lei-Complementar-02_2022-Institui-o-Programa-Municipal-de-Escolas-Civico-Militares-cria-a-Escola-Civico-Militar-Joao-Batista-Cruz-Barros-2Baixar
Lei-Complementar-07_2022-Dispoe-sobre-o-reajuste-do-vencimento-base-dos-Agentes-Comunitarios-de-Saude-–-ACS-e-dos-Agentes-de-Combate-as-Endemias-–-ACEBaixar
Lei-Complementar-007_2023-Cria-a-Gratificacao-de-Produtividade-Fiscal-e-Tributaria-GPFT-dos-AuditoresBaixar
Decreto Municipal 99_2023 Dispõe sobre a concessão de adicionais de insalubridade e de periculosidade, instituídos pela Lei Complementar Municipal nº 15, de 31 de dezembro de 2021Baixar
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